| Projeto: |
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PL 88 04/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-88/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0088-2009 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ASSISTENCIA AO MENOR / CURSO DE FORMACAO / ESCOLA MUNICIPAL / INFRATOR / MENOR DE IDADE / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA DE FORMACAO PARA PROFISSIONAIS EDUCACAO / RISCOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2009 | |
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| Encerramento: |
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16/03/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |